Crise? Que Crise? Estados mantém 555 secretários em todo o Brasil, só o Amapá tem 30 [Aguentaaa].


É
praticamente um exército, com nada mais nada menos do que 555 secretários para 27 governadores, número até maior do que ao de deputados federais. Ninguém lembra da forte queda de arrecadação tributária, o que levou com isso o Governo a abrir uma linha de credo de 4 bilhões aos Estados.

Infelizmente a minha grande paixão (Amapá) que está em 25º no ranking de Produto Interno Bruno (PIB) é o líder com número de pastas, 30 secretárias (tá bom pra você ou quer mais?).

Sim…mas, idái? Edaí que isso é uma extravagância! São Paulo, por exemplo, o estado mais rico e populoso tem 25 secretários, Minas também… outro gigante tem 18 pastas. (Não dá pra fingir que não sabemos, please,baby!), sem falar do Maranhão, onde Roseana Sarney (PMDB) tomou posse prometendo cortar 14 pastas, esta em terceiro lugar, com 28 secretários.

Informa a Bem Paraná que : “Procuradas, as assessorias do governador Waldez Góes (PDT-AP) e de Roseana não comentaram a lista (…)Um raio X do governo do Amapá mostra 6 secretarias especiais, englobando 24 secretarias independentes – cinco delas são pastas extraordinárias (Representação do Governo do Amapá em Brasília, Políticas para Mulheres, Políticas para Juventude, Políticas Afrodescendentes e Políticas dos Povos Indígenas). Não falta, porém, transparência nos gastos: pelo próprio site do governo é possível saber que a Representação em Brasília consumiu R$ 415.619,91 em 2008.”

E existem secretarias para quase tudo nesse nosso Brasil afora, a saber: Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Acre), Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (MG), Apoio às Políticas Educacionais (Mato Grosso, além da Secretaria de Educação), Extraordinária de Gerenciamento de Projetos (Espírito Santo), Pesca e Aquicultura (Pará) e Assessoria Especial ao Governador (Pernambuco), e por aê vai.

As Secretárias são importantes e todos sabemos, mas deve existir uma fiscalização na prática, para não demonstrar uma extravagância “sem sentido” , gerando gastos e gastos.

Na verdade, a população não esta preocupada e nem se importa em saber a quantidade de Secretarias que possuem, o que elas esperam é uma resposta a cada uma delas, sendo elas prioridade, ótimo, que se criem mesmo! mas, não sendo, que saiam, que se corte!

Um apelo aos nossos Governos: Fiquem realmente de olhos abertos, que saibam as que trazem um retorno e as que não trazem, isso sim é fundamental, se não forem eficientes, por favor, já dizia o ditado: Muito ajuda quem não atrapalha.

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Desentendimento no STF (Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa)

Joaquim Barbosa – Vossa Excelência me respeite, Vossa Excelência não tem condição alguma. Vossa Excelência está destruindo a Justiça desse país, e vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua, ministro Gilmar. Saia à rua, faz o que eu faço.
Gilmar Mendes – Eu estou na rua, ministro Joaquim.
Joaquim Barbosa – Vossa Excelência não está na rua não, Vossa Excelência
está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso.
Gilmar Mendes – Ministro Joaquim, Vossa Excelência me respeite”

“(O caso) está superado. Não há crise, não há arranhão. O tribunal tem trabalhado muito bem e a imagem do Judiciário é a melhor possível”, afirmou o ministro Gilmar mendes, ontem, ao visitar o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

                     Mas afinal, um dos dois tem razão e se a razão estiver com o ministro Joaquim Barbosa, não poderia Gilmar Mendes continuar como presidente do STF. Mas tudo ficará como está, graças a famosa cláusula constitucional que proporciona as chamadas “garantias” da magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade e a irredutibilidade dos salários. 
                       Dessa forma, protege/garante o presidente do STF, mesmo quando se tratar de tais acusações permanecer intocavel. Aff, o que não passa inicialmente de uma troca de desaforos, transforma-se na desejável necessidade do Projeto de Emenda Constitucional que acabaria com a vitaliciedade!
Sei que abordar a questão é também chover no molhado, mas, ora ora, por certo ao menos balançaria o comodismo corporativista, possibilitanto que qualquer “fututo” manda chuva,pensa-se 2 vezes antes de provocar qualquer tempestade.

Direito à Vida x Liberdade de Crença

               Nesta segunda feira (06/04/2009) saiu uma notícia interessante no sit do Âmbito Jurídico (Uma ótima fonte de pesquisa jurídica por sinal), quando divulgou que O Juiz Ricardo Gomes Façanha da 7º Vara Cível da Comarca de Campo Grande julgou o seguinte caso:

       bolsa_sangue  M.N.D de K., paciente na Santa Casa, ao saber pela equipe médica que na sua cirurgia marcada para tratamento de câncer poderia existir a possibilidade de uma transfusão de sangue, recusou-se em faze-la, baseando-se em convicções religiosas (não aceitando de jeito nenhum)  e prontamente apresentou para a equipe médica,  um documento que autorizava os médicos a não proceder à reposição volêmica, caso fosse necessário, mesmo havendo risco de morte.

           E não foi só isso não, o documento isentaria o grupo médico de qualquer responsabilidade caso o procedimento levasse à óbito em decorrência da ausência de transfusão. Por esta razão, o hospital recorreu ao Poder Judiciário para determinar que a paciente “suporte/tolere” eventual transfusão sanguínea, no caso de complicações pré e/ou pós operatórias.

   Conforme o juiz Ricardo Façanha: “trata-se de discussão das mais tormentosas, na medida em que recai sobre esse tema acalorada discussão acerca da possibilidade de sobreposição do direito fundamental à liberdade de crença religiosa sobre o direito à vida ou vice-versa”.

    E sendo assim proferiu a decisão, entendendo que “[…] o direito à vida (CR/88, art. 5º) é o direito individual primordial, de cuja existência dependem os demais direitos fundamentais, dentre eles a liberdade de crença (CR/88, art. 5º, inciso VI), pois aquela figura como o bem jurídico de maior relevância na ordem vigente, sendo, assim, inviolável e irrenunciável, não podendo ser transgredido por terceira pessoa e, menos ainda, por seu próprio titular”.

     Ou seja, a liberdade de crença não é absoluta, uma vez que pode encontrar limites em outros direitos fundamentais, sobretudo no próprio direito à vida, deixando claro que a intervenção judicial somente se fez necessária porque havia risco de morte à paciente, pois, do contrário, prevaleceria a primeira parte do artigo 46 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88), que veda ao médico “efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal”.

 

Ingrid Silva,
Divinal Gris.